| Resumo: |
PORTARIA Nº 00500 DE 29 DE JULHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1305/12/1997-PES, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 159/PRES, de 18 de março de 1998, referente ao tempo de serviço averbado nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal, Dra. MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, fazendo constar "730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 14/10/1992 a 13/10/1994, prestados no estágio da OAB-RJ", no lugar de "731 (setecentos e trinta e um) dias, referentes ao período de 14/10/92 a 14/10/94, prestados no estágio da OAB-RJ", nos termos do que prescreve o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.906, de 04/07/1994.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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