| Resumo: |
PORTARIA Nº 00512 DE 06 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 694/07/2003-PES, RESOLVE:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o servidor JOÃO LUIZ MACEDO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para fins de lotação na Vara Única de Macaé, nos termos do art. 96, inciso I, alínea "b", da CF/88, com efeitos a partir da data de publicação.
II - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao referido servidor, com base no art. 18 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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