PORTARIA 528/2003
PORTARIA Nº 00528 DE 13 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000768/07/2003-PES, RESOLVE: PRORROGAR a licença para trat...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2003
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
PORTARIA Nº 00528 DE 13 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000768/07/2003-PES, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde do Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Criminal/RJ, Dr. WILSON JOSÉ WITZEL, por 16 (dezesseis) dias, no período de 21.07.2003 a 05.08.2003, com base no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/alg2 |
|---|