PORTARIA 535/2003
PORTARIA Nº 00535 DE 18 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001333/12/2001-PES, R E S O L V E: CONCEDER, ad referendum do Conselho de...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00535 DE 18 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001333/12/2001-PES, R E S O L V E:
CONCEDER, ad referendum do Conselho de Administração desta Corte, 15 (quinze) dias de trânsito, no período de 08.08.2003 a 22.08.2003, ao Exmo. Juiz Federal MARCELO DA COSTA BRETAS, em virtude de sua remoção, a pedido, para a 1ª Vara Federal de Petrópolis, nos termos do disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 52 da Lei nº 5.010/66.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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