| Resumo: |
PORTARIA Nº 00549 DE 20 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 00041/01/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER a Exmª Srª Juíza Federal Substituta da 29ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Drª. JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, licença para tratamento de saúde, no período de 12.08.2003 a 26.08.2003, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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