PORTARIA 562/2003

PORTARIA Nº 00562 DE 26 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 18.08.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2003
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Resumo: PORTARIA Nº 00562 DE 26 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 18.08.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.009805-4 (Prot. nº 0817/07/2003), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento, em época oportuna, do MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, para conclusão da redação de dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito, área de concentração em Direito Processual, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente