| Resumo: |
PORTARIA Nº 00563 DE 26 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 18.08.2003, nos autos do Processo Administrativo nº
2003.02.01.009927-7 (Prot. nº 0622/06/2003), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, correspondente a duas remunerações de valor igual à percebida no mês de maio/2003, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face da sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para a Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigo 65, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 e artigos 1º a 3º, da Resolução nº 22/TRF/99.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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