| Resumo: |
PORTARIA Nº 00567 DE 27 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000913/08/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 15.08.2003 a 26.08.2003, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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