| Resumo: |
PORTARIA Nº 00620 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000887/08/2003-PES, RESOLVE:
PRORROGAR, por 02 (dois) dias, de 21 a 22.08.2003, a licença por motivo de acidente em serviço concedida a Excelentíssima Senhora Juíza Federal Substituta da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Drª ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, através da Portaria nº 531/PRES de 15.08.2003, nos termos do art. 52, da Lei nº 5.010/66, c/c arts. 82, 211, 212, caput, e 214, da lei nº 8.112/90.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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