| Resumo: |
PORTARIA Nº 00634 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
CONCEDER ao Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto da 12ª Vara/RJ - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. MARCUS LIVIO GOMES, licença para tratamento de saúde, por 24 (vinte e quatro) dias, no período de 27.08.2003 a 19.09.2003, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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