| Resumo: |
PORTARIA Nº 640 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 15.09.2003, nos autos do Processo Administrativo
nº 98.02.31787-0 (Prot. nº 0755/08/1998), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 20ª Vara/RJ, Dr. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, para participar do XII Congresso Mundial de Direito Processual na cidade do México, pelo período de 22 a 26/09/2003, com ônus para a Administração, nos termos do art. 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, c/c os artigos 9º , 22 e seguintes da Resolução nº 256/CJF, de 13/03/2002.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
|