ATO 269/2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno e, considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada em 02-10-2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2003
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno e, considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada em 02-10-2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.011022-4, Prot nº 0931/08/2003 -PES, RESOLVE:
Art. 1º - LOTAR a MM. Juíza Federal ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, como titular, na 3ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do MM. Juiz Federal EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES para a Vara Federal de Itaboraí, da mesma Seção Judiciária.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente |
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