ATO 239/1989
ATO Nº 239 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2 /89. RESOLVE: CONCEDER a Srª. MARILDA NAZARIO PALADINO, Técnico...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1989
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:69552020-07-22 ATO 239/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-11-24T00:00:00Z Português ATO Nº 239 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2 /89. RESOLVE: CONCEDER a Srª. MARILDA NAZARIO PALADINO, Técnico Judiciário, NS-25, matrícula nº 306-2-1.204, do Quadro de Funcionários Inativos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão do art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52, a inclusão da gratificação da função que exercia, DAI.111.3 NS, correspondendo hoje à função gratificada de Supervisora da Unidade de Material e Patrimônio, de acordo com o Ato 641, de 31-12-87, do C.J.F., a ser percebida cumulativamente com os 5/5 (cinco quintos) incorporados aos proventos da inatividade, à data de promulgação da Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 40, parágrafo 4º e art. 37, inciso XI da referida Carta Magna. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROMARIO RANGEL Presidente CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO (DAI) ACUMULAÇÃO QUINTOS INCORPORAÇÃO PROVENTOS MARILDA NAZARIO PALADINO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6955 |
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CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO (DAI) ACUMULAÇÃO QUINTOS INCORPORAÇÃO PROVENTOS MARILDA NAZARIO PALADINO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 239/1989 |
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ATO Nº 239 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2 /89.
RESOLVE:
CONCEDER a Srª. MARILDA NAZARIO PALADINO, Técnico Judiciário, NS-25, matrícula nº 306-2-1.204, do Quadro de Funcionários Inativos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão do art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52, a inclusão da gratificação da função que exercia, DAI.111.3 NS, correspondendo hoje à função gratificada de Supervisora da Unidade de Material e Patrimônio, de acordo com o Ato 641, de 31-12-87, do C.J.F., a ser percebida cumulativamente com os 5/5 (cinco quintos) incorporados aos proventos da inatividade, à data de promulgação da Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 40, parágrafo 4º e art. 37, inciso XI da referida Carta Magna.
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