PORTARIA 741/2003
PORTARIA Nº 00741 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0135/02/2001-PES, RE...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00741 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0135/02/2001-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Exma. Sra. Juíza Federal Titular do 1º Juizado Especial do Espírito Santo, Dra. ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO, licença gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 20.10.2003 a 16.02.2004, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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