PORTARIA 870/2003
PORTARIA Nº 00870 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.421/96, com redação dada pela Lei nº 10. 475/02, e Resolução nº 312/2003, do Conselho...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2003
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