| Resumo: |
PORTARIA Nº 00871 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 621/06/1999-PES,RESOLVE:
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho de Administração, por 15 (quinze) dias, no período de 05.11.2003 a 19.11.2003, a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Sra. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, Dra. CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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