| Resumo: |
PORTARIA Nº 00876 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.11.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.016454-3 (Prot. nº 0585/06/1998), R E S O L V E :
I - REMOVER, a pedido, a servidora SIMONE RAMOS CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para ter exercício na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97;
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à referida servidora, com efeitos a contar da publicação desta Portaria, facultando à mesma declinar do referido prazo, nos termos do art 18, § 2º, da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 9527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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