O procedimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
por: Falcão, Evandro Luís
Publicado em: (2016)
PORTARIA 978/2003
PORTARIA Nº 00978 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 334, de 07.10.2003, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: HOMOLOGAR as avaliações concernentes ao...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2004
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