| Resumo: |
PORTARIA Nº 1028 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 19.12.2003, nos autos do Processo Administrativo
nº 2003.02.01.017334-9 (Prot. nº 1367/11/2003), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento, no período de 13/05 a 30/05/2004, do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, para participar de reunião científica com Juízes da Corte Federal do Contencioso Administrativo Alemão, do Tribunal Constitucional Alemão e da Corte Européia de Direitos Humanos, a realizar-se na Alemanha e na França, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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