| Resumo: |
ATO Nº 00329 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 461/05/2003-PES, RESOLVE:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor EDUARDO BRAGANÇA SOARES, posicionado na Classe "A" , Padrão NI-5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a partir de 02.02.2004.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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