RESOLUÇÃO 21/2004
Publicado em: (2004)
ATO 21/2004
ATO Nº 00021 DE 29 DE JANEIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 96, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, bem como no inc...
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Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2004
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