| Resumo: |
PORTARIA Nº 00137 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000361/04/1999-PES, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo à servidora RENATA MENDES MOÇALI, Analista Judiciário/Taquigrafia, Área de Apoio Especializado, Classe "A", Padrão NS-1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 27/10/2003, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, 12 da Lei nº 8270, de 17/12/1991 e 2º a 11 da Resolução nº 232 de 20/03/2001, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela de nº 279, de 11/10/2002.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
ars
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