| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:70174
|
| recordtype |
trf2
|
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:701742020-07-22 PORTARIA 176/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-03-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 176 DE 04 DE MARÇO DE 2004. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 153/02/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, de 730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 23/07/1996 a 22/07/1998, prestados no estágio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para fim, unicamente, de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 2º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, de 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias, referentes ao período de 23/09/1998 a 02/09/1999, prestados na Justiça Federal-Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, e de 1.616 (mil seiscentos e dezesseis) dias, referentes ao período de 03/09/1999 a 04/02/2004, prestados na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 4º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70174
|
| institution |
TRF 2ª Região
|
| collection |
TRF 2ª Região
|
| language |
Português
|
| description |
PORTARIA Nº 176 DE 04 DE MARÇO DE 2004.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 153/02/2004-PES, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, de 730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 23/07/1996 a 22/07/1998, prestados no estágio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para fim, unicamente, de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 2º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, de 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias, referentes ao período de 23/09/1998 a 02/09/1999, prestados na Justiça Federal-Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, e de 1.616 (mil seiscentos e dezesseis) dias, referentes ao período de 03/09/1999 a 04/02/2004, prestados na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 4º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/tjp.
|
| format |
Ato normativo
|
| title |
PORTARIA 176/2004
|
| spellingShingle |
PORTARIA 176/2004
|
| title_short |
PORTARIA 176/2004
|
| title_full |
PORTARIA 176/2004
|
| title_fullStr |
PORTARIA 176/2004
|
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 176/2004
|
| title_sort |
portaria 176/2004
|
| publisher |
Presidência (2. Região)
|
| publishDate |
2004
|
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70174
|
| _version_ |
1848343161565347840
|
| score |
12,572524
|