ATO 89/2004

ATO Nº 89 DE 16 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1419/12/2003 -PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora DEOL...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:702162020-07-22 ATO 89/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-03-22T00:00:00Z Português ATO Nº 89 DE 16 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1419/12/2003 -PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora DEOLINDA DA ROCHA GONÇALVES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com art. 8º, incisos I e II, e § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" e inciso II da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e art. 3º da Lei nº 9.624, de 2.4.1998, observando-se, ainda, o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos arts. 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vmo http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70216
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