| Resumo: |
ATO Nº 00107 DE 30 DE MARÇO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 1401/12/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ALCIR LISBÔA CARDOSO, Analista Judiciário, NS, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 8º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, observando-se, ainda, o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos arts. 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/lmnac
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