| Resumo: |
PORTARIA Nº 00268 DE 16 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.04.2004, nos autos do Processo Administrativo
nº 2002.02.01.002087-5 (Prot. nº 0064/01/2002), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES, correspondente a uma remuneração de valor igual à percebida no mês de outubro/2003, em face a sua designação para compor a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 e artigos 2º e 3º, da Resolução nº 22/TRF2/99.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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