| Resumo: |
PORTARIA Nº 00271 DE 16 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.04.2004, nos autos do Processo Administrativo
nº 2004.02.01.003737-9 (Prot. nº 0275/03/2004), R E S O L V E :
I - CEDER o servidor SÍLVIO COSTA FEIJÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no período de 03 de maio de 2004 a 28 de fevereiro de 2005, a fim de exercer Cargo em Comissão, com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8112/90;
II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao referido servidor, com efeitos a contar de 03/05/2004, nos termos do art. 18, da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei
nº 9527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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