ATO 145/2004

ATO Nº 00145 DE 28 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 254/03/2004- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no pe...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:703672020-07-22 ATO 145/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-04-29T00:00:00Z Português ATO Nº 00145 DE 28 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 254/03/2004- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a YARA GUIMARÃES CORDEIRO, viúva do ex-servidor JORGE FERREIRA RIBEIRO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 3º, § 2º, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 40, § 7º, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 e arts. 215, 217, inciso I, alínea "a", 218, 224, todos da Lei nº 8.112/90, com a vantagem prevista no art. 184, II, da Lei nº 1.711, de 28.10.1952, a partir 30.9.2003, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lmnac http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70367
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