PORTARIA 299/2004
PORTARIA Nº 00299 DE 28 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000408/04/2004-PES,...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2004
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00299 DE 28 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000408/04/2004-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal/RJ, Dr. PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, licença para tratamento de saúde, por 05 (cinco) dias, no período de 29.03 a 02.04.2004, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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