| Resumo: |
PORTARIA Nº 00302 DE 30 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000442/04/2004--PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Substituta da 5ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. LILEA PIRES DE MEDEIROS, licença para tratamento de saúde, por 05 (cinco) dias, no período de 26.04.2004 a 30.04.2004, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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