| Resumo: |
ATO Nº 155 DE 07 DE MAIO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno e, considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada no dia 06-05-2004, nos autos do Processo Administrativo, Prot nº 301/03/2004 - PES, RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, a MM. Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO, da 3ª Vara Federal de São João de Meriti para o 1º Juizado Especial Federal de Niterói, ambos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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