| Resumo: |
PORTARIA Nº 00353 DE 14 DE MAIO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 10.05.2004, nos autos do Processo Administrativo
nº 2004.02.01.004661-7, R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento da MM. Juíza Federal da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Drª LANA MARIA FONTES REGUEIRA, no período de 15 a 22 de maio de 2004, a fim de participar do IV Seminário Internacional de Intercâmbio Jurídico-Cultural - VIII Encontro Internacional de Operadores de Direito do Rio de Janeiro, a ser realizado na Universidade de Coimbra, Portugal, nos termos do artigo 3º, II, da Resolução nº 004/TRF2, de 09/05/1995 e do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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