PORTARIA 413/2004
PORTARIA Nº 00413 DE 04 DE JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000602/05/2004-PES, RESOLVE: CONCEDER, ad referendum do Conselho de Administra...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2004
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00413 DE 04 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000602/05/2004-PES, RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Conselho de Administração, 15 (quinze) dias de trânsito ao Exmo. Sr. Juiz Federal JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, a contar de 09/06/2004, em virtude de sua remoção da 2ª Vara de Campos para o 2º Juizado Especial de Niterói/RJ, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei 8112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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