| Resumo: |
ATO Nº 00227 DE 14 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1455/12/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora SIÊGLES CAVALCANTI DE LIMA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 3º, § 2º, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com art. 8º, incisos I e II, e § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" e inciso II da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, observando-se, ainda, o disposto nos arts. 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/vmo/icm
|