PORTARIA 429/2004
PORTARIA Nº 00429 DE 14 DE JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 001282/12/1999-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíss...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2004
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00429 DE 14 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 001282/12/1999-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Titular da 18ª Vara/RJ, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO, licença para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 01/06/2004 a 03/06/2004, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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