| Resumo: |
PORTARIA Nº 00443 DE 17 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 000411/04/2004-PES, R E S O L V E:
I - CEDER a servidora RENATA UCHOA DE MEDEIROS VARELA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "A", Padrão NS-5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer a Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05, junto à 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à referida servidora, a contar da publicação desta Portaria, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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