| Resumo: |
PORTARIA Nº 00446 DE 18 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000442/04/2004-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Substituta da 5ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. LILÉA PIRES DE MEDEIROS, licença para tratamento de saúde, por 15 (quinze) dias, no período de 17.06 a 01.07.2004, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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