| Resumo: |
ATO Nº 00233 DE 21 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 000619/05/2004-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 31.05.2004, o cargo de Técnico Judiciário/Contabilidade, Área Apoio Especializado, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA CAMARGO, em virtude de posse em outro cargo público federal inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 114, de 08/02/1994, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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