ATO 274/2004

ATO Nº 00274 DE 09 DE JULHO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC nº 004.192/1996-6, e o que consta do Processo Administrativo nº 1192/09/1994-PES, RESOLVE...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:70827
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:708272020-07-22 ATO 274/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-07-12T00:00:00Z Português ATO Nº 00274 DE 09 DE JULHO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC nº 004.192/1996-6, e o que consta do Processo Administrativo nº 1192/09/1994-PES, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 50, de 4.2.2004, que incluiu na fundamentação legal do Ato nº 218, de 4.10.1994, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ARI COSTA DA SILVEIRA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 192, II, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990. II - INCLUIR na fundamentação legal do referido Ato a vantagem prevista nos arts. 14, § 2º, e 16 da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, em sua redação original, a partir de 02.01.1997, data da opção. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vmo http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70827
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 00274 DE 09 DE JULHO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC nº 004.192/1996-6, e o que consta do Processo Administrativo nº 1192/09/1994-PES, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 50, de 4.2.2004, que incluiu na fundamentação legal do Ato nº 218, de 4.10.1994, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ARI COSTA DA SILVEIRA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 192, II, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990. II - INCLUIR na fundamentação legal do referido Ato a vantagem prevista nos arts. 14, § 2º, e 16 da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, em sua redação original, a partir de 02.01.1997, data da opção. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vmo
format Ato normativo
title ATO 274/2004
spellingShingle ATO 274/2004
title_short ATO 274/2004
title_full ATO 274/2004
title_fullStr ATO 274/2004
title_full_unstemmed ATO 274/2004
title_sort ato 274/2004
publisher Presidência (2. Região)
publishDate 2004
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70827
_version_ 1848343187148505088
score 12,573978

Documentos relacionados