PORTARIA 708/2004

PORTARIA Nº 00708 DE 05 DE AGOSTO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 796/07/2004-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:709322020-07-22 PORTARIA 708/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-09-03T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00708 DE 05 DE AGOSTO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 796/07/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta, Dra. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, de 304 (trezentos e quatro) dias, referentes ao período de 24/09/2001 a 24/07/2002, prestados na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 4º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, e de 552 (quinhentos e cinqüenta e dois) dias, referentes ao período de 02/08/2002 a 04/02/2004, prestados no Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vam2 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70932
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