| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:70957
|
| recordtype |
trf2
|
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:709572020-07-22 ATO 304/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-08-13T00:00:00Z Português ATO Nº 00304 DE 12 DE AGOSTO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 695/06/2004-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SEBASTIÃO HIPÓLITO DA SILVA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 3º, § 2º, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com art. 8º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e do art. 3º da Lei nº 9.624, de 2.4.1998, observando-se, ainda, o disposto nos arts. 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002 e no art. 37, inciso XI da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vam2 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70957
|
| institution |
TRF 2ª Região
|
| collection |
TRF 2ª Região
|
| language |
Português
|
| description |
ATO Nº 00304 DE 12 DE AGOSTO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 695/06/2004-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SEBASTIÃO HIPÓLITO DA SILVA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 3º, § 2º, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com art. 8º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e do art. 3º da Lei nº 9.624, de 2.4.1998, observando-se, ainda, o disposto nos arts. 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002 e no art. 37, inciso XI da Constituição Federal em vigor.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/vam2
|
| format |
Ato normativo
|
| title |
ATO 304/2004
|
| spellingShingle |
ATO 304/2004
|
| title_short |
ATO 304/2004
|
| title_full |
ATO 304/2004
|
| title_fullStr |
ATO 304/2004
|
| title_full_unstemmed |
ATO 304/2004
|
| title_sort |
ato 304/2004
|
| publisher |
Presidência (2. Região)
|
| publishDate |
2004
|
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70957
|
| _version_ |
1848408968657895424
|
| score |
12,572524
|