PORTARIA 767/2004

PORTARIA Nº 00767 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 881/08/2002-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:710212021-07-25 PORTARIA 767/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-09-10T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00767 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 881/08/2002-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal Substituto, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 13 a 17/08/2004, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal/1988 c/c art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /rss. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71021
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