PORTARIA 794/2004

PORTARIA Nº 00794 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000244/03/1994-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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Resumo: PORTARIA Nº 00794 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000244/03/1994-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES, da 22a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 17.08.2004 a 05.09.2004, nos termos do disposto do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /icm2