| Resumo: |
EDITAL DE PROMOÇÃO
(PRAZO DE 10 DIAS )
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que se encontram vagos e serão providos, mediante promoção de Juiz Federal Substituto, os cargos de Juiz Federal Titular das Varas Federais abaixo indicadas, pelos critérios de merecimento e antigüidade, a saber:
a) Vara Federal de São Mateus/ES - merecimento;
b) 1º Juizado Especial de Vitória/ES - antigüidade;
c) 2ª Vara Federal de Campos/RJ - merecimento;
d) 6ª Vara Federal de Vitória/ES - antigüidade;
e) 8ª Vara Federal de Vitória/ES - merecimento;
f) 9ª Vara Federal de Vitória/ES - antigüidade;
g) Vara Federal de Itaperuna/RJ - merecimento.
Poderão concorrer à promoção os Juízes Federais Substitutos vitalícios em exercício na 2ª Região e os não vitalícios, desde que não haja número suficiente dos primeiros (art. 1º da Resolução nº 12, de 27-06-97), sendo que, na promoção por merecimento, concorrerão apenas os integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade dos Juízes Federais Substitutos, ressalvada a hipótese de inexistirem Juízes interessados que atendam tal requisito (art. 1º da Resolução nº 31, de 29-10-2003).
Os Juízes promovidos em decorrência do presente edital somente poderão pleitear remoção após 01 (um) ano da publicação do respectivo ato, conforme o disposto no art. 301, § 5º, do Regimento Interno.
Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2004.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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