PORTARIA 828/2004

PORTARIA Nº 00828 DE 16 DE SETEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001282/12/1999-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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Resumo: PORTARIA Nº 00828 DE 16 DE SETEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001282/12/1999-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO, da 18a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 03.09.2004 a 17.09.2004, nos termos do disposto do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /icm2