| Resumo: |
PORTARIA Nº 00837 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 15.09.2004, nos autos do Processo Administrativo
nº 2003.02.01.017334-9 (Prot nº 1367/11/2003), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Niterói - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, das funções jurisdicionais, no período de 25 a 30 de outubro de 2004, a fim de participar, das XIX Jornadas Ibero-Americanas de Direito Processual, a serem realizadas em Caracas, na Venezuela, nos termos do artigo 3º, II, da Resolução nº 004/TRF2, de 09/05/1995 e do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN, com ônus limitado aos vencimentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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