| Resumo: |
ATO Nº DE 24 DE SETEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno e, considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada em 23-09-2004, nos autos do Processo Administrativo, Prot nº 1104/09/2004 - PES, RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, a MM. Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, da Vara Única de Macaé/RJ para o 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ, ambas pertencentes à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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