| Resumo: |
PORTARIA Nº 00873 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 251/03/1997-PES, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 46/PRES, de 27 de janeiro de 1998, referente ao tempo de serviço averbado nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal, Dra. MARIA ALICE PAIM LYARD, fazendo constar "730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 09/05/1984 a 08/05/1986, prestados no estágio da OAB-RJ", no lugar de "731 (setecentos e trinta e um) dias, referentes ao período de 09/05/84 a 09/05/86, prestados no estágio da OAB-RJ", nos termos do que prescreve o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04/07/1994.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/tjp
|