| Resumo: |
PORTARIA Nº 00923 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000873/10/2000, RESOLVE:
DEFERIR a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade ao servidor JOÃO SOUZA DA CUNHA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no período de 03.11.04 a 02.12.2004, referentes ao 1º qüinqüênio completado em 04.12.1994, nos termos da Resolução 125/94, alterada pela Resolução 166/96, ambas do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a concessão da referida licença-prêmio, prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7o da Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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