PORTARIA 1014/2004

PORTARIA Nº 01014 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei n.º 9.421/96, com redação dada pela Lei n.º 10.475/02, e artigo 25 da Resolução n.º 312/20...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
Obter o texto integral: